Dias Toffoli anula decisões proferidas pela Lava-Jato contra Marcelo Odebrecht
Ministro determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. Anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht durante a Operação Lava-Jato, quando o ex-juiz Sérgio Moro estava à frente do caso.
Toffoli determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário. Mas, segundo o ministro, a anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação — que continua válido.
Em sua decisão, Toffoli considerou que integrantes da Lava-Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos — pessoais e políticos —, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli
*Com informações Metro 1
Comentários
Leia também
PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Ramagem, Valdemar e mais 32 em inquérito sobre tentativa de golpe
Ex-presidente e seu candidato a vice na eleição de 2022 vão responder por tentativa...
Lula comenta plano golpista: “Tentativa de envenenar eu e Alckmin não deu certo, nós estamos aqui”
Lula fez comentário ao abrir discurso no Planalto, em evento sobre rodovias
