Advogada explica direitos e procedimentos de aposentadoria especial para profissionais da saúde
A advogada enfatiza a importância do planejamento previdenciário.
A advogada Paloma Barbosa, especialista em direito previdenciário, sócia da Parish & Zenandro Advogados e com mais de uma década de experiência na área em Feira de Santana e região trouxe esclarecimentos sobre a aposentadoria especial para médicos e outros profissionais da saúde no quadro Direito em Pauta no programa De Olho na Cidade (rádio Sociedade News), um tema que, apesar de ser recorrente, ainda gera muitas dúvidas.
Paloma confirma que profissionais da saúde, como médicos, dentistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, têm direito a uma aposentadoria especial.
“Esse tipo de aposentadoria é bem planejado, pois visa evitar que essas pessoas se aposentem por invalidez devido aos riscos inerentes à sua profissão”, explica. A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos que podem prejudicar a saúde ao longo do tempo.
Para comprovar o direito à aposentadoria especial, os profissionais precisam de documentação específica.
“Antes de 1995, bastava fazer parte de uma categoria profissional enquadrada no rol de atividades especiais. Após essa data, é necessário comprovar a exposição a riscos por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)”, esclarece a advogada. O PPP é um documento emitido pela empresa, detalhando o tempo de trabalho, a função exercida e os agentes nocivos aos quais o trabalhador esteve exposto.
As regras para a aposentadoria especial mudaram com a reforma da previdência de 2019. Antes, bastava o tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima. Agora, há a necessidade de acumulação de pontos, que combinam tempo de contribuição e idade.
“Para profissionais expostos a riscos leves, como médicos e dentistas, são necessários 25 anos de contribuição e uma pontuação total de 86 pontos. Para riscos moderados, são 20 anos de contribuição e 76 pontos, e para riscos graves, 15 anos de contribuição e 66 pontos”, detalha Paloma.
A advogada enfatiza a importância do planejamento previdenciário.
“Muitos profissionais solicitam a aposentadoria sem o devido planejamento, resultando em benefícios menores do que os devidos”, adverte. Ela recomenda que trabalhadores próximos aos 50 anos procurem um advogado especialista para avaliar suas possibilidades de aposentadoria.
Há uma dúvida frequente sobre a necessidade de parar de trabalhar após a aposentadoria especial.
“Não é necessário parar completamente, mas sim se afastar da exposição aos agentes nocivos que justificaram a aposentadoria”, esclarece Paloma.
Paloma Barbosa reforça a importância de buscar orientação profissional para garantir que todos os direitos sejam devidamente assegurados.
“Procure um advogado especializado para verificar se sua documentação está correta e para planejar adequadamente sua aposentadoria”, aconselha.
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