Projeto pode criar programa de apoio a estudante com transtornos de aprendizagem
Em atendimento ao programa, o Município deverá investir em ações visando identificar precocemente os transtornos, encaminhar o estudante para diagnóstico e oferecer apoios especializados nas redes de educação, assistência social e saúde
Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana, que possuem algum transtorno de aprendizagem e déficit visual ou auditivo, poderão contar com o apoio integral do poder público a fim de obter o pleno desenvolvimento físico, mental e social. Uma proposta em tramitação na Câmara prevê a implantação de um programa para acompanhamento de educandos com sislexia (distúrbio caracterizado pela dificuldade de leitura), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e déficit visual e auditivo. O projeto de lei é de iniciativa do vereador Galeguinho SPA (União Brasil) e tem previsão de entrar em primeira discussão no plenário nesta semana.
Em atendimento ao programa, o Município deverá investir em ações visando identificar precocemente os transtornos, encaminhar o estudante para diagnóstico e oferecer apoios especializados nas redes de educação, assistência social e saúde. Conforme prevê a matéria, será assegurado pelos educadores, e no âmbito da própria escola, acompanhamento especifico para os educandos que apresentem alterações no desenvolvimento da leitura e da escrita, ou instabilidade na atenção.
Nos casos em que seja verificada a necessidade de intervenção terapêutica, o atendimento terá caráter prioritário no serviço de saúde que tenha possibilidade de fazer avaliação diagnóstica e acompanhamento com equipe multidisciplinar.
Iniciado por profissionais da rede de ensino, o programa voltado às necessidades específicas dos estudantes acontecerá em parceria com os demais profissionais das redes de proteção social envolvidas, inclusive, as de natureza não-governamental. No entanto, caberá ao órgão municipal competente garantir aos profissionais de ensino o amplo acesso à informação sobre encaminhamentos possíveis para o atendimento multissetorial e oferecer-lhes formação continuada. Além de capacitar para a identificação precoce dos sinais relacionados a transtornos de aprendizagem, tais medidas promovem a proteção dos educandos.
O projeto institui, ainda, na Rede Municipal de Ensino, a “Campanha de Informação, Conscientização e Esclarecimento sobre os Transtornos de Aprendizagem”, a ser realizada anualmente, no primeiro semestre do ano letivo. A ação educativa visa conscientizar sobre a importância do esforço conjunto entre poder público, famílias e a sociedade local.
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