Câmara de Feira convoca prefeito e procuradora para prestar esclarecimentos
O objetivo é obter informações acerca da nomeação da profissional de direito, em oitiva presencial na Casa
Um requerimento foi elaborado pela Casa da Cidadania convocando o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, e a nova procuradora do município, Caroline Suzart Cotias Freitas, que substituiu o advogado Carlos Alberto Moura Pinho. O objetivo é obter informações acerca da nomeação da profissional de direito, em oitiva presencial na Casa.
Nos últimos dias, a Câmara votou e rejeitou a indicação do prefeito quanto à recondução de Moura Pinho ao cargo e, por conta disso, houve a nomeação da procuradora. No entanto, através do Decreto Individual n° 318/2022, a nomeação é para responder interina e cumulativamente pelo cargo.
Diante disso, os questionamentos constantes no documento visam saber da procuradora quem lhe dá ordens, qual a rotina da procuradoria e, também, quais são os processos em que o município é parte. Ainda, a Câmara busca solicitar relatório dos processos judiciais que o município deixou de apresentar defesa e/ou foi condenado, como foi publicado no Diário Oficial do Município, sendo que era responsável pelo órgão.
Por conta da relevância do requerimento, ele poderá ser votado em sessão extraordinária ainda durante o mês de julho ou quando a Câmara Municipal voltar do recesso, em 2 de agosto.
*Ascom CMFS
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