Justiça determina votação imediata do pedido de empréstimo de 160 milhões para Prefeitura de Feira
A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (26)
26/03/2024 18h13
Por decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a presidente da Câmara de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota, foi intimada a convocar sessão extraordinária para votar o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que solicita autorização de empréstimo no valor de R$ 160 milhões. Caso a medida de liminar não seja cumprida, a justiça bloqueará bens e recursos da gestora da Casa, baseado nas astreintes já determinada ao Id 436263713, a incidir na esfera patrimonial de ambos os acionados.
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