“Não me parece uma boa decisão”, afirma secretário de diretos humanos da Bahia sobre o fim das saídas temporárias
Felipe Freitas, avaliou a decisão do Senado, que deve seguir para apreciação do presidente da República.
Após a aprovação no Senado sobre o fim da saída temporária de presos em feriados, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, avaliou a decisão, que deve seguir para apreciação do presidente da República.
“A minha postura como secretário de Justiça é de respeitar a decisão do congresso e esperar que o projeto de lei seja apreciado pelo presidente da República, para avaliar o que será sancionado ou não, e qual será a publicação deste projeto de lei. O nosso papel é sempre esse”, frisou.
O secretário também alertou o perigo em manter a postura linha dura das acerca da discussão. “Eu avalio que é sempre muito temerário a gente acreditar nessas posturas linha dura, como se fosse somente radicalizar, retirar direitos de preso, fazer essa postura linha dura somente, que vá garantir o que a gente precisa que é cidadania e ressocialização. É claro que eu sei que é importante a gente avaliar como a gente garante a responsabilização de quem cometeu um crime, mas ao mesmo tempo o objetivo da pena precisa ser o de viabilizar a reinserção das pessoas. E eu de fato, do ponto de vista pessoal, não acho que vai ser com o fim da saída, com a limitação excessiva. É claro que nas hipóteses em que não há justificativa e a pessoa não está evoluindo na pena, ela descumpriu as regras administrativas e teve regressão, de fato precisa se manter no regime mais duro. Mas retirar direitos de pessoas privadas de liberdade não me parece uma boa decisão”, afirmou Felipe.
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