Câmara aprova projeto de lei que endurece punição para violência contra mulher com uso de IA
De acordo com o projeto, a pena atual aumentaria de 6 meses para 2 anos
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou um projeto de lei que aumenta a pena para os casos de violência psicológica contra a mulher que utilizem inteligência artificial ou recursos que alterem voz e imagem da vítima. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (5) e segue agora para o Senado.
De acordo com o projeto, a pena atual para crimes de violência psicológica contra a mulher, que é de seis meses a dois anos, será aumentada em 50% se o crime tiver sido cometido com auxílio de inteligência artificial, ou recursos que alterem voz e imagem da vítima. Além disso, o projeto prevê que o juiz poderá determinar medidas protetivas de urgência para as vítimas, como o afastamento do agressor, a proibição de contato e a restrição de acesso a conteúdos digitais.
A deputada ainda defende que o projeto é necessário para proteger a dignidade, a reputação e a psicologia das mulheres que sofrem violência psicológica com uso de inteligência artificial. Ela afirma que “a inteligência artificial consegue colocar voz, rosto e corpos de meninas, adolescentes e mulheres, simulando com muita precisão para fazer crimes que afetem a reputação, a dignidade e a psicologia dessas mulheres”.
O projeto de lei conta com o apoio de diversas entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres, como a ONU Mulheres, a Rede Feminista de Juristas e a Associação Brasileira de Inteligência Artificial. Elas alegam que a violência psicológica contra a mulher com uso de inteligência artificial é uma forma de violação dos direitos humanos e que é preciso criar mecanismos legais para prevenir e punir esses crimes.
*Metro 1
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