Sancionada lei de estudos e qualificação profissional para pessoas em situação de rua
A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua será implementada de forma descentralizada e articulada entre União, estados e municípios que a ela aderirem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que prevê a criação de cursos de qualificação profissional para pessoas em situação de rua, além de uma bolsa para custear despesas com alimentação e transporte, garantindo a permanência nas aulas.
A Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua tem como objetivo incentivar a geração de empregos e a contratação de pessoas sem-teto. Segundo o texto, a política será implementada de forma descentralizada e articulada entre União, estados e municípios que a ela aderirem.
O recebimento da bolsa, segundo a lei, não impedirá o recebimento de benefícios de outros auxílios. Os valores serão definidos mediante decreto. O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2023. No mês de dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial.
Em setembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou um relatório que apontou que, à época, um em cada mil brasileiros vivia em situação de rua. Em dezembro, um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que entre 2013 e 2023, a população em situação de rua no Brasil aumentou quase dez vezes de tamanho.
A lei também estabelece que a política deverá criar incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio da criação de um selo para empresas parceiras, e estimular a produção de circuitos de economia solidária.
*Metro 1
Comentários
Leia também
PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Ramagem, Valdemar e mais 32 em inquérito sobre tentativa de golpe
Ex-presidente e seu candidato a vice na eleição de 2022 vão responder por tentativa...
Lula comenta plano golpista: “Tentativa de envenenar eu e Alckmin não deu certo, nós estamos aqui”
Lula fez comentário ao abrir discurso no Planalto, em evento sobre rodovias
