Vistoria obrigatória do transporte escolar será iniciada dia 22
Os veículos que não forem apresentados no prazo determinado terão suas autorizações cassadas.
Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (10), veículos de transporte escolar autorizados e credenciados a prestar o serviço no município precisam passar por vistoria obrigatória. A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) realizará o procedimento a partir do dia 22.
Dentro do prazo de cinco dias entre segunda-feira (15) e sexta-feira (19), os autorizatários deverão comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes, munido dos documentos originais e fotocópias do veículo como CRV e CRLV atualizados, certificado de inspeção do tacógrafo e o certificado de periódico de segurança veicular, e dos pessoais como RG, CPF, título de eleitor, CNH, antecedentes criminais, Certidão negativa do ISS e Certificado de Curso de Capacitação para Transporte Escolar, além de retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento.
Após ser analisada e aprovada a documentação, o veículo será autorizado a fazer a vistoria. O serviço será iniciado no dia 22 e acontecerá de segunda a sexta-feira no horário entre 09h30 e 11h30 na garagem da SOMA – (Superintendência de Obras e Manutenção), localizada na Rua Tupinambá, S/N – bairro São João.
Serão observados os seguintes aspectos no veículo: as condições gerais como equipamentos de segurança, padronização, as condições das lanternas e faróis e o tacógrafo, cinco de segurança e outros equipamentos exigidos pelo Contran (Conselho Nacional do Trânsito) e Lei Federal específica. Os veículos que não forem apresentados no prazo determinado terão suas autorizações cassadas.
*Ascom
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