Deputados aprovam orçamento da Bahia para o próximo ano
Também foram aprovados os projetos do Executivo que reajustam os valores do Programa Bolsa Esporte e das tarifas devidas à Agerba
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) fez um esforço concentrado nesta terça-feira para votar uma série de proposições para limpar a pauta. Com os votos contrários da oposição e do deputado Hilton Coelho (PSOL), os deputados aprovaram em primeiro turno, o Orçamento do Estado da Bahia para 2024. O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo estima a receita e fixa a despesa do Estado para o período em R$62 bilhões, 668 milhões 92 mil e 290 reais.
Também foram aprovados os projetos do Executivo que reajustam os valores do Programa Bolsa Esporte e das tarifas devidas à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) ; a prorrogação dos contratos de seleção de REDA da Educação e da Saúde, além de cerca de 20 iniciativas de parlamentares, entre Projetos de Lei e concessões de Comendas e Títulos de Cidadania. “Em 2024 os projetos de autoria dos deputados serão diluídos ao longo das sessões ordinárias, para evitar votações em massa no final do Ano Legislativo”, alertou o presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes.
Contudo, conforme o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União), o projeto que previa a adequação de taxas da Agerba e do Detran referentes às transportadoras, operadoras de linhas regulares e de transporte, que passou aprovado pela maioria, “vai onerar ainda mais a população”
O que os parlamenteares consideram como ‘força-tarefa” continua na sessão de hoje, com a apreciação de outras matérias, incluindo o orçamento para o próximo ano (LOA) em segunda votação. Muito do que foi a plenário ocorreu por acordo, mas o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), precisou apresentar um requerimento de urgência para que seja votado nesta quarta-feira (24) o projeto do Poder Executivo que atualiza do Fundo de Pensão dos Servidores.
O primeiro projeto anunciado pelo presidente Adolfo Menezes foi o 25.171, que prorroga em regime especial de dois anos a vigência dos contratos Reda nas secretarias de Educação e Saúde. Rosemberg foi designado para dar o parecer, votando favoravelmente, sendo seguido à unanimidade.
LOA
A proposta de Lei Orçamentária para o ano que vem (PL 25.068) foi mais um texto a ser apreciado pelo líder do governo, até então único parlamentar a ser designado para relatar. A tarefa seria de Felipe Duarte (PP), mas ele teve que se ausentar temporariamente por alteração da pressão arterial, segundo fez questão de ressaltar Rosemberg.
A matéria prevê o aumento de 1,3% do PIB estadual, em um cenário de investimento e arrecadação de R$ 62,7 bilhões. Alan encaminhou pelo voto contrário, justificando que o governo não faz os investimentos necessários na saúde, na segurança e não libera os recursos das emendas impositivas. Hilton Coelho (Psol) ocupou a tribuna para declarar o voto contrário.
*Bahia.ba
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