Vereador considera pedir afastamento da presidente da Câmara de Feira de Santana
A principal reclamação da bancada do governo refere-se à votação do orçamento. Carneiro afirmou que os ritos iniciais foram cumpridos, mas as emendas apresentadas pelos vereadores não foram levadas para o plenário para debate e deliberação, o que é o procedimento correto..
O Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, reuniu-se com vereadores em uma tentativa de esclarecer as preocupações relacionadas ao trâmite do orçamento na Câmara Municipal. Segundo o prefeito, há um desconhecimento sobre como o orçamento está sendo aprovado, e a Prefeitura ainda não recebeu notificação oficial sobre o resultado da votação na Câmara.
Durante a reunião, os vereadores enfatizaram a necessidade de seguir o rito adequado para obter as informações necessárias, permitindo a imediata aplicação do orçamento no município. Colbert Martins Filho salientou a importância de obter todas as informações corretas para a entrada em vigor do orçamento, alertando que a falta de aprovação poderia resultar em dificuldades no cumprimento dos pagamentos retroativos aos funcionários públicos.
Sem a aprovação do orçamento, apenas setores essenciais como saúde, educação, assistência social e manutenção poderiam receber recursos, levando a inevitáveis atrasos nos pagamentos e investimentos. O prefeito expressou sua apreensão com a proximidade das eleições municipais e as restrições de despesas no período eleitoral, o que poderia limitar significativamente o funcionamento orçamentário da cidade.
Quanto às sessões extraordinárias, Colbert Martins Filho informou que já convocou desde segunda-feira e que, se necessário, serão realizadas para garantir a aprovação do orçamento. Em relação às sessões ordinárias, o prefeito esclareceu que o recesso é oficial, mas, com o decreto do recesso, abre-se a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias.
O prefeito expressou sua esperança de que a situação seja revertida na Câmara, evitando prejuízos para a cidade e o desenvolvimento de obras essenciais, como os viadutos em Feira de Santana. Ele acredita que a maioria dos vereadores compartilha dessa visão e buscará superar o impasse em prol do município.
Líder do Governo anuncia medidas legais contra Presidente da Câmara
O vereador José Carneiro, líder do governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, anunciou que a maioria absoluta dos vereadores está impetrando um mandado de segurança contra a presidente da Câmara, Ermita Mota. A ação visa garantir o cumprimento do regimento interno da casa e a realização da votação do orçamento do município.
Carneiro denunciou atos antidemocráticos praticados pela presidente da Câmara, que, segundo ele, ultrapassaram os limites. Ele destacou que a presidente, apesar de ocupar um cargo de liderança, deve cumprir a lei orgânica e o regimento interno, e, caso não cumpra, comete atos antidemocráticos e de improbidade administrativa.
A principal reclamação da bancada do governo refere-se à votação do orçamento. Carneiro afirmou que os ritos iniciais foram cumpridos, mas as emendas apresentadas pelos vereadores não foram levadas para o plenário para debate e deliberação, o que é o procedimento correto.
O vereador exemplificou o caso das emendas modificativas, que não foram discutidas em plenário, caracterizando um desrespeito aos direitos dos vereadores e um ato antidemocrático. Carneiro afirmou que a presidente da Câmara realizou a votação do orçamento sem o conhecimento das emendas modificativas, sem a publicação oficial e sem levar ao conhecimento dos vereadores, suficiente, segundo ele, para caracterizar improbidade administrativa.
Questionado sobre o afastamento da presidente da Câmara, Carneiro indicou que essa possibilidade está sendo considerada.
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