Dia da Consciência Negra reforça importância de inclusão e direitos raciais
Data salienta a importância da luta antirracista para toda a sociedade
Celebrado nesta segunda-feira (20), o Dia Nacional da Consciência Negra, promove a reflexão e debates sobre pautas antirracista, além de trazer a tona o legado de luta da população negra do Brasil. A data faz memória à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares — localizado entre os estados de Alagoas e Pernambuco —, que foi morto em 1695 por bandeirantes, durante o período da escravidão.
Ícone de resistência e protagonista de lutas que fortaleceram movimentos sociais, Ivannide Rodrigues Santa Bárbara ressalta que a data celebra uma conquista de muito anos de luta.
“Em Durban, o presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu que o Brasil é um país racista. Então, nós não estamos falando por falar. Por exemplo, nós dizemos que o país é um país laico onde pode-se praticar toda a fé. No entanto, algumas religiões se arvoram como maiores e mais importantes e perseguem as religiões de matriz africana. A gente luta contra isso e, para lutar, é preciso que exista a formação de professoras, professores que possam ir passando para o cérebro das crianças o que significa laicidade, o que significa a diversidade, a pluralidade religiosa, para que essas crianças não cresçam com esse ódio”, ressalta a Ivannide, que recebeu o título de Doutora Honoris Causa pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Em 12 de janeiro de 2023, com a sanção da Lei 14.532 , a prática de injúria racial passou a ser expressamente uma modalidade do crime de racismo, tratada de acordo com o previsto na Lei 7.716/1989. O advogado e professor de processo penal, Dr. Danilo Silva, reforça que a luta antirracista é um dever de toda a sociedade.
“No dia 20 de novembro a gente reforça a ideia de consciência negra, mas a consciência negra deve ser fortalecida todos os dias. A sociedade ainda não parou para aceitar a ideia de que nós somos um país racista e que a gente não cria os mecanismos para acabar e extirpar com essa doença social. O racismo é crime, inafiançável, imprescritível, punido com pena de reclusão”, salientou o advogado.
Durante o processo de redemocratização do Brasil e com a promulgação da Constituição de 1988, diversos movimentos sociais, como o movimento negro, conquistaram mais espaço em ambientes políticos e intelectuais, o que provocou a criação de políticas públicas e projetos de reparação histórica. No âmbito educacional, se destacam a lei de cotas raciais, Lei 12.711/12 — que visa inclusão da população negra periférica no ensino superior — , e a Lei nº 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na educação básica.
Além de ser o estado com maior número de pessoas negras, atualmente, a Bahia, juntamente com o Maranhão, possui maior concentração de comunidades quilombolas no Brasil. São mais de 500 comunidades somente no território baiana, sendo que 381 já foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura.
*com informações do repórter Robson Nascimento
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