Decreto de contenção de despesas é prorrogado pela Prefeitura de Feira
Decreto está em vigor até 30 de dezembro
O prefeito Colbert Martins Filho prorrogou até 30 de dezembro de 2023 a vigência do Decreto Nº 12.994, que dispõe sobre a vigência de medidas de racionalização e controle de despesas no âmbito do poder executivo municipal. A prorrogação foi anunciada em publicação do Diário Oficial do Município de Feira nesta terça-feira (7).
A medida de contenção de despesas entrou em vigor em agosto deste ano, e foi o motivo da não realização da Expofeira 2023. Somente no primeiro semestre deste ano o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), uma das principais fontes de receita para o município sofreu uma queda de 7,7%, representando mais de 14 milhões de reais nos cofres públicos. A previsão é atingir uma perda ainda maior até o final do ano, chegando a 14%.
Conforme a publicação, há a necessidade de ação planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a fim de alcançar responsabilidade na gestão fiscal.
Ainda, também é citado a necessidade de se implementar uma série de medidas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal para o equilíbrio financeiro das contas públicas, criando mecanismos de controle.
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