Regulamento para feiras livres e centros de abastecimento é estabelecido no município
O regulamento já está em vigor e foi apresentado nesta quinta-feira (19)
A Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (Seagri) estabeleceu um novo regulamento que visa nortear a fiscalização, manutenção e ajudar a gerir as centrais de abastecimento e feiras livres. O regulamento foi apresentado aos feirantes e comerciantes durante reunião nesta quinta-feira (19) na Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS),
Segundo o secretário municipal de agricultura, Pedro Américo, o regulamento já está em vigor e esta é a primeira vez que é estabelecido algo que dá clareza sobre quais são os direitos e os deveres dos comerciantes e da gestão municipal, assim como os benefícios aos clientes. Uma das regras mencionadas é a respeito do consumo de energia elétrica.
“O decreto já está em vigor, nós temos algumas etapas no decreto que estabelece alguns prazos, como, por exemplo, os comerciantes que utilizam a energia elétrica do centro de abastecimento ou das feiras livres, têm um prazo de 90 dias para realizar o estudo de consumo de carga. Isso é importante porque no centro de abastecimento hoje a prefeitura paga duas contas de energia, de aproximadamente R$200 mil por mês. Então, isso no ano é R$ 2 milhões e 400 mil só de consumo de energia elétrica, um dinheiro que poderia ter sido revertido para melhorar a estrutura do centro de abastecimento. E isso também vem do contribuinte, o cidadão de Feira de Santana que paga seus impostos. Estamos buscando corrigir isso a a partir do decreto”, afirmou o secretário em entrevista ao De Olho na Cidade.
Ainda, o regulamento também estabelece diretrizes a respeito da limpeza do local e ao aluguel de espaço público. O documento foi elaborado com sugestões e ideias dos comerciantes, feirantes e frequentadores destes espaços através do canal de ouvidoria “Feira Quer Te Ouvir” durante três meses.
“É um regulamento que cuida de vários detalhes da gestão desses espaços e eu tenho certeza que, com o apoio dos comerciantes, vamos conseguir fazer com que esse decreto seja cumprido na íntegra, mostrando que é possível sim a gente ter uma feira livre, ter um centro de abastecimento, que funcione todos os dias da semana, que gere riqueza e renda, que o comerciante venda mais r que o cliente compre mais. Esse é o nosso objetivo com esse regulamento”, pontua.
A reunião também acontecerá ás 14h e ás 18h30 desta quinta-feira, para garantir que a informação seja discutida com um número considerável de comerciantes.
*com informações do repórter Rafael Marques
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