Prefeitura de Feira sofre ‘sequestro’ de R$ 27 milhões, por débito com coleta do lixo
A retirada de receita dos cofres municipais ocorreu há aproximadamente três meses.
A Prefeitura de Feira de Santana encontra-se atualmente em dificuldade financeira, devido a um “sequestro” de R$ 27 milhões de suas contas bancárias, para pagamento de uma dívida, informou hoje (23), na Câmara, o vereador Fernando Torres (PSD). Em pronunciamento na Tribuna Maria Quitéria, da Casa da Cidadania, ele disse que o débito é proveniente de contrato não honrado com uma empresa que prestou serviços para o Município na área de limpeza pública (coleta de lixo), durante o governo do prefeito Clailton Costa Mascarenhas, encerrada no ano 2000. A retirada de receita dos cofres municipais ocorreu há aproximadamente três meses.
“A origem (da dívida) foi na gestão de Clailton e não houve negociação por parte dos seus sucessores, os ex-prefeitos José Ronaldo e Tarcízio Pimenta”, explicou Fernando, chamando a atenção dos vereadores governistas para o fato. “Não sei se os senhores tem conhecimento, mas este grande problema caiu no colo do prefeito Colbert Martins Filho. Algo, diga-se de passagem, que não foi gerado em sua administração”, assinalou. O empresário João José de Oliveira é o proprietário da prestadora de serviços de coleta do lixo que ingressou na Justiça para reivindicar os seus direitos.
Fernando observa que Ronaldo, prefeito por quatro mandatos, deveria ter feito o parcelamento do débito, de forma consensual, para evitar o que aconteceu recentemente, a perda de uma quantia tão significativa de recursos, “que certamente impõe à gestão um momento muito delicado financeiramente”. Em seu entendimento, a solução seria uma negociação do pagamento a longo prazo, “cerca de 500 mil reais por mês, algo assim, uma vez que o ‘sequestro’ de vinte e sete milhões, de uma só vez, pode quebrar o Município e Colbert está absorvendo a situação de forma silenciosa”.
De acordo com o prefeito Colbert Martins Filho(MDB), que se pronunciou em entrevista ao Portal de Olho na Cidade a prefeitura é obrigada por lei a fazer o pagamento.
“O contrato foi extinto há mais de quinze anos atrás, com a antiga empresa chamada Paviter, que trabalhava com lixo e trânsito. A judicialização ocorreu dessa dívida, foi suspensa em Brasília qualquer tipo de cobrança entre 2020 e 2021, mas 2022 as cobranças judicias são mais de 27 milhões de reais de um débito que a prefeitura contraiu desde 2009, 2010 e nós somos obrigados por lei a fazer esse pagamento, e é o que estamos fazendo”, relata.
*Com informações do site da Câmara de Feira de Santana.
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