Tribunais de Contas advertem gestores sobre gastos com festa junina
Na próxima segunda-feira, 13/06, os presidentes dos TCE/BA e do TCM/BA se reunirão para discutir o assunto e definir as diretrizes para as ações conjuntas de fiscalização
Em cumprimento ao papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, os TCE (Tribunais de Contas do Estado da Bahia) e dos TCM (Municípios do Estado da Bahia) vêm a público fazer o seguinte alerta aos gestores públicos estaduais e municipais:
Ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos.
O emprego de dinheiro público em festividades deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Na próxima segunda-feira, 13/06, os presidentes dos TCE/BA e do TCM/BA, Marcus Presidio e Plínio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reunirão para discutir o assunto e definir as diretrizes para as ações conjuntas de fiscalização, assim como voltadas a orientar os gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.
Fonte: Ascom TCM/BA
Comentários
Leia também
Compromisso pelo Feminicídio Zero e protocolo ‘Não é Não’ são lançados em Salvador
Cerimônia ocorreu durante o jogo entre Brasil e Uruguai pelas eliminatórias da Copa do...
Daniela Borges e Hermes Hilarião são eleitos presidente e vice-presidente da OAB/BA
A chapa 'União pela Advocacia' teve a maioria dos votos válidos e suficientes para declarar...
