Presidente assina projeto de lei para viabilizar piso nacional da enfermagem
Congresso analisará a proposta que abre espaço no orçamento para auxiliar no pagamento do piso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde.
O projeto, que será analisado pelo Congresso Nacional, abrirá espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
De acordo com o documento, o projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto. O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Comentários
Leia também
Governo determina o bloqueio de mais de 1,8 mil sites ilegais de apostas no Brasil
Nos últimos 40 dias, 5,2 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados em ações anteriores...
PT solicita arquivamento de PL que anistia condenados pelo 8 de janeiro
Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi responsável por entregar requerimento à Câmara...
