Unidade Móvel da Defensoria Pública atende no Conjunto Penal de Feira de Santana
A expectativa é que cerca de 300 detentos sejam beneficiados
A Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da Defensoria Pública do Estado da Bahia iniciou ontem (06) e segue até esta terça-feira (07) o atendimento aos custodiados do Conjunto Penal de Feira de Santana, levando os serviços na área jurídica e ouvindo as suas demandas de ordem social no 1º Mutirão para Atendimento aos Custodiados em Regime Semi-aberto. Os atendimentos seguem até às 16h30.
De acordo com o juiz da vara de execução penal de Feira, Dr. Fábio Santos, o objetivo da ação é também colocar a justiça mais próxima do apenado.
“O trabalho tem se apresentado com grande resultado, inclusive não esperado pela gente. Temos concedido muito alvará de soltura pra aqueles que já preenchem os requisitos e só que tenho parabenizar essa iniciativa da Defensoria Pública. A gente sempre tem esse olhar diferenciado de sanar os processos e sempre em dia, nossa intenção de se fazer presente aqui foi para colocar a justiça mais próxima do apenado”
Segundo a promotora de justiça, Livia Sampaio Pereira, o mutirão tem como objetivo agilizar os processos dos apenados que estão com regime semiaberto, mas que ainda não foram soltos.
“A importância desse mutirão carcerário é pra tentar agilizar a situação processual de presos que estão no regime semiaberto, uma vez que como está previsto na lei de execuções penais cada órgão tem o seu prazo legal pra manifestar, com o mutirão todos esses prazos são cumpridos de imediato, ou seja, há um imediaticidade no pedido, na manifestação do Ministério Público e na decisão judicial já com com a liberação do apenado, se for o caso, com a expedição do alvará de soltura no mesmo ato. Então, confere uma celeridade bastante significativa para os presos.”
Ainda de acordo com a promotora, cerca de 22 pareceres já foram expedidos.
“Nós conseguimos expedir vinte e dois pareceres no sentido de soltura né, os outros a gente viu que não tinha benefícios e a gente nem priorizou pra manifestar aqui. então a gente priorizou os casos que eles tinham direito.”
O defensor Hélio Magalhães Pessoa, destacou a importância do mutirão, principalmente um serviço sendo realizado em parceria com outros órgãos.
“Esse é um problema crônico do do sistema penitenciário brasileiro, não é exclusividade daqui do Conjunto Penal de Feira de Santana. Muitos presos com direitos a progressão de regime, alinhamento condicional e no entanto ainda não não conseguem gozar desses direitos e o objetivo é exatamente dar efetividade a esses direitos através de uma análise mais célere em conjunto e com isso a gente consegue abreviar o procedimento que duraria mais tempo se fosse uma tramitação normal de um processo de execução. Todos os presos do regime semiaberto nós estamos analisando a ação processual deles e pedimos que os policiais penais conduzam ele até essa estrutura que nós temos aqui, que é a unidade móvel da Defensoria Pública, a defesa atende, o Ministério Público também atende, o juiz quando vai decidir a gente já faz audiência de monitora e o preso já sai certificado das condições do novo regime e pronto, vai vai pro CRC pra cumprir o alvará e ele vai pra casa.”
*Com informações do repórter Danillo Freitas
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