Prefeitura fará contratação emergencial para atender demanda de licenciamento ambiental no município
Segundo o secretário, é preciso contar com profissionais capacitados
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deverá contratar em caráter emergencial, uma empresa especializada em direito ambiental e com notório saber jurídico para fortalecer o licenciamento ambiental das empresas do município. A contratação deve acontecer, no máximo até o mês de abril. A informação é do secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Carlos Coelho.
De acordo com ele, a falta de orçamento em 2022 impossibilitou a realização de algumas ações pela SEMMAM, principalmente no fortalecimento do Departamento de Licenciamento e Fiscalização. “A Câmara Municipal autorizou a suplementação do orçamento para 2022 apenas no final de dezembro do mesmo ano, o que inviabilizou uma contratação emergencial”, explica.
“Agora, com a publicação da Lei Orçamentária 2023, a prefeitura tem condições de contratar uma empresa com notório saber jurídico na matéria de direito ambiental e com especialidade em licenciamento para um contrato emergencial”, completa.
Segundo o secretário, é preciso contar com profissionais capacitados para o licenciamento ambiental, principalmente no momento em que for lançado o Projeto “Minha casa, Minha Vida” pelo Governo Federal, “que deve gerar inúmeros projetos a serem tramitados na SEMMAM em busca de licenciamento ambiental”, prevê.
“A situação exige uma providência urgente dentro do estabelecido pela gestão dinâmica e cuidadosa do prefeito Colbert Filho, que não nega apoio às medidas necessárias a serem tomadas em favor da dinamização administrativa do Governo Municipal. Neste sentido já expedimos na data de hoje um expediente ao prefeito comunicando a necessidade premente para a contratação da Empresa para atual no licenciamento pelas razões expostas”, afirma Coelho.
O secretário acrescenta ainda que a contratação emergencial deve fortalecer o licenciamento ambiental das empresas do município e trazer benefícios para a preservação do meio ambiente. “A Prefeitura de Feira de Santana está atenta à situação e deve regularizar a questão o quanto antes”, conclui.
*Prefeitura de Feira/Secom
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