Código de Trânsito Brasileiro é um dos mais modernos existentes, diz especialista
CTB completou 25 anos de funcionamento
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 25 anos de funcionamento em janeiro, sendo considerado um dos mais modernos existentes. Segundo o advogado especialista em trânsito, Bruno Sobral, o CTB foi o primeiro que inicialmente trouxe a ideia de salvaguardar o pedestre e os ciclistas como partes mais frágeis do trânsito.
“Lamentavelmente a sua aplicabilidade não se mostrou eficaz, infelizmente pelo fato de está sob a responsabilidade dos órgãos de trânsito, que apenas se valem da parte financeira do código de trânsito para realmente fomentar essa demanda. Mas o código em si, é de se comemorar”, disse o advogado ao De Olho na Cidade.
O advogado chama atenção que, mesmo sua fragilidade sendo constatada no código, não há investimento e campanhas para promover o cicloativismo. Ainda há carências em algumas faixas de pedestres, que não possuem sinalização adequada.
“É preciso cobrar aos órgãos de trânsito que eles possam exercer seus devidos papéis”, pontua.
O Código de Trânsito atual é datado de janeiro de 1997, entrando em vigor apenas no ano seguinte, e já está em sua quarta edição. De acordo com Sobral, mais de 30 leis foram responsáveis por modificar o código ao longo dos anos, tornando-o moderno e atualizado.
“O CTB traz em seu 1º a premissa que o trânsito em condições seguras é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades responsáveis pelo sistema de trânsito. Isso quer dizer que todo e qualquer órgão, vinculado direta ou indiretamente ao trânsito nacional tem a obrigação de buscar promover as condições seguras para transitar”.
Comentários
Leia também
Novo programa de fornecimento gratuito de gás alcança 15,5 milhões de famílias brasileiras
O programa foi lançado com a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Medida...
Governo autoriza nomeação de aprovados na primeira edição do CNU
As nomeações dependem da existência de vagas na data da posse e da comprovação de...