CNM recomenda a prefeitos que não reajustem piso salarial de professores em 14,9% em 2023
Para a entidade, o reajuste é inconstitucional e traz um aumento de gastos de R$ 19,4 bilhões por ano aos municípios
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) recomendou a prefeitos, nesta terça-feira (17), que ignorem o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores em 2023 e concedam aumento com base na inflação de 2022 medida pelo IPCA (índice nacional de preços ao consumidor amplo), que foi de 5,79% no ano passado.
O aumento do piso de quase 15% foi anunciado na última segunda-feira (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Pela medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), o piso passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, para a jornada de 40 horas semanais.
Segundo um levantamento da CNM, o impacto anual do aumento nos cofres municipais será de R$ 19,4 bilhões.
A entidade ressalta que a elevação do piso do magistério é concedida pela União mas não impacta as finanças do governo federal, pois quem paga essa conta são os estados e municípios.
É o segundo ano consecutivo em que a CNM critica o reajuste dado aos professores e afirma que ele é inconstitucional. A lei do piso salarial dos professores foi sancionada em 2008 e estabelece um reajuste anual, todo mês de janeiro.
Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, e o salário passou de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
*Com informações r7
Comentários
Leia também
Contran permite que motoristas solicitem o cancelamento da CNH
Pedido pode ser feito sem a necessidade de apresentar motivação
Brasil passa de 4 milhões de casos de dengue em 2024
Na Bahia, o Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde aponta 64 mortes pela doença...