Ministério da Saúde revoga portarias do governo anterior
Nova gestão entende que os textos contrariavam diretrizes do SUS
O Ministério da Saúde revogou hoje (16) uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções.
Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é que a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.
Também foram revogadas portarias que, na visão do ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante. As revogações levaram em consideração também sugestões do grupo de trabalho de transição de governo, no fim do ano passado.
A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.
“Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
*Agência Brasil
Comentários
Leia também
PT solicita arquivamento de PL que anistia condenados pelo 8 de janeiro
Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, foi responsável por entregar requerimento à Câmara...
Brasil e China firmam quase 40 acordos; presidente chinês visitou Lula nesta quarta
Relação de parceria entre Brasil e China já tem mais de 50 anos
