O governador Rui Costa (PT) autorizou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos e serviços, internos e externos ao Estado. O acréscimo foi de 19%. Antes, a alíquota era de 17%.

A determinação assinada pelo chefe do Executivo baiano e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) institui o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

*Bahia.ba

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