PEC da Transição é aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados
É necessário de pelo menos 308 votos para a matéria ser aprovada.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20), em 1º turno, a PEC da Transição com o valor de R$ 145 bilhões, pelo prazo de um ano. A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023.
Agora, os destaques serão votados, e após isso, a matéria será discutida em 2º turno e votada novamente na quarta-feira (21), como anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). É necessário de pelo menos 308 votos para a matéria ser aprovada.
De acordo com a proposta, além dos R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, a matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.
Além disso, também foi retirado o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais.
Outro ponto que, desde o começo de sua tramitação vem sendo polêmico, é sobre o tempo de vigência, que, de acordo com o que foi aprovado no Senado (lembre aqui), seria pelo prazo de dois anos, mas foi reduzido para apenas um ano.
*Bahia Notícias
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