Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis e energia
O ICMS é um imposto estadual e, de acordo com cálculos de alguns governos locais, sua fixação da alíquota pode gerar uma perda de até R$ 100 bilhões por ano na arrecadação dos estados
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (25), o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energias e combustíveis. No texto, também foi acrescentado uma nova tentativa de fixar a tributação do diesel.
O ICMS é um imposto estadual e, de acordo com cálculos de alguns governos locais, sua fixação da alíquota pode gerar uma perda de até R$ 100 bilhões por ano na arrecadação dos estados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro, é apontado como um dos principais articuladores do projeto, que demonstra uma tentativa de reduzir o preço da energia no país e, consequentemente, a inflação.
O texto-base do projeto foi aprovado por 403 a 10 e agora segue para o Senado. Os estados, porém, podem tentar barrar a proposta no Senado ou até no Supremo Tribunal Federal (STF).
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