Empresas devem reservar 5% de vagas para jovens em seus quadros de colaboradores
O projeto é de autoria do vereador Zé Curuca, e foi aprovado por unanimidade
04/11/2022 10h26
A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (1º), o projeto de lei 007/22, de autoria do vereador José Marques de Messias (Zé Curuca – UB), que dispõe quanto à obrigatoriedade das empresas que participarem de licitações no âmbito do município, a apresentarem declaração de cumprimento da Lei Federal 10.097/200, que assegura aos adolescentes do Programa Jovem Aprendiz, acesso amplo, bem como fortalece a exigência legal advinda da Lei, em que as empresas devem reservar o percentual de 5% de jovens em seus quadros de colaboradores.
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