Ministério Público recomenda que faculdades da Bahia adotem bancas para cotas do Prouni
Medida busca evitar fraudes e garantir acesso correto às bolsas destinadas a grupos vulneráveis
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que 24 instituições de ensino superior da Bahia adotem mecanismos de heteroidentificação para candidatos às bolsas do Programa Universidade para Todos. A medida prevê a criação de bancas responsáveis por validar autodeclarações raciais com base no fenótipo dos estudantes.
Segundo o MPF, o objetivo é garantir que vagas reservadas a pessoas negras, pardas, indígenas e com deficiência sejam ocupadas por candidatos que realmente atendam aos critérios das políticas afirmativas. O órgão afirma que a autodeclaração, sozinha, não impede fraudes no acesso ao programa.
A recomendação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto na Bahia, Ramiro Rockenbach. No documento, ele destaca que a adoção das bancas tem respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a legalidade das cotas raciais e dos mecanismos de verificação complementar.
As instituições notificadas terão prazo de dez dias para informar se irão cumprir a recomendação e quais medidas administrativas serão adotadas. O MPF alertou que o descumprimento pode resultar em medidas judiciais.
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