Prefeitura de Feira prorroga prazo para entrega de documentos do Minha Casa, Minha Vida
Prazo para convocados do cadastro de reserva foi estendido até 30 de abril; não comparecimento implica desclassificação do processo
A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou o prazo para apresentação da documentação dos candidatos pré-selecionados no cadastro de reserva do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Agora, os convocados têm até o dia 30 de abril para comparecer e concluir a etapa de complementação e verificação documental.
A medida contempla os empreendimentos Residenciais Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Inicialmente, o prazo para entrega da documentação se encerraria na última sexta-feira (24), mas foi estendido devido à ausência de parte dos candidatos na etapa de regularização.
Os convocados devem se apresentar de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), localizada na Avenida Senhor dos Passos, no centro da cidade.
De acordo com a gestão municipal, o não comparecimento dentro do novo prazo será considerado desistência, o que implica na desclassificação automática do candidato no processo de seleção.
Critérios de déficit habitacional
Para seguir na seleção, as famílias precisam comprovar enquadramento em situações de déficit habitacional, com base em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e em ateste do município.
Entre os critérios considerados estão moradia precária, coabitação familiar, adensamento excessivo em imóvel alugado (mais de três pessoas por dormitório), comprometimento superior a 30% da renda com aluguel, recebimento de aluguel social e situação de rua ou trajetória de rua.
Documentação exigida
Os candidatos devem apresentar documento oficial com foto e filiação, CPF, certidões civis atualizadas (nascimento, casamento ou óbito, conforme o caso), declaração de união estável (se aplicável), folha resumo do CadÚnico atualizada e comprovante de residência recente.
Também são exigidos atestado médico com CID para pessoas com deficiência e laudos atualizados para casos de doenças graves, como câncer, doenças raras ou crônicas.
A lista completa dos pré-selecionados pode ser consultada no Diário Oficial do Município. Mais informações sobre o processo e a documentação necessária estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana.
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