Moraes determina que Rio envie à PF vídeos da Operação Contenção
Material da Operação Contenção deverá ser entregue em mídia física para permitir perícia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal (PF), em mídia física, as imagens registradas durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado.
A Operação Contenção foi conduzida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro e resultou na morte de 121 pessoas apontadas como integrantes da organização criminosa Comando Vermelho, além de quatro policiais. A medida foi tomada após a PF informar ao Supremo que não conseguiu acessar os links dos 945 vídeos enviados anteriormente pelo governo estadual. O material será analisado pela corporação no âmbito das investigações sobre a legalidade da ação policial.
No mês passado, Moraes havia estabelecido prazo de 15 dias para que o estado disponibilizasse as imagens. Apesar do envio ter sido feito dentro do período determinado, os peritos relataram dificuldades para acessar os arquivos.
Ao decidir pelo novo formato de entrega, o ministro afirmou que a disponibilização adequada do material é essencial para garantir a realização da perícia.
“Diante desses entraves, mostra-se necessário que o material seja disponibilizado de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com a devida segurança técnica”, destacou Moraes.
A decisão foi tomada no âmbito da chamada ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), ação em que o STF acompanha medidas voltadas à redução da letalidade em operações policiais realizadas em comunidades do estado.
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