Congresso promulga decreto sobre acordo entre Mercosul e União Europeia
Tratado prevê redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Com a promulgação, o país avança mais uma etapa para a implementação do tratado, que foi negociado durante décadas e assinado em 17 de janeiro em Assunção, no Paraguai.
O acordo — que prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos — foi assinado pelos presidentes do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante sessão solene com a presença de autoridades. Também participaram da solenidade o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), o chanceler Mauro Vieira, embaixadores e parlamentares.
Embora exista o tratado entre os dois blocos, é preciso que cada país internalize as regras para que essas possam valer. Somente após a ratificação por todos é que o tratado estará plenamente em vigor. Até lá, o acordo pode entrar em funcionamento em momentos distintos em cada país, a depender do avanço dos processos internos. A expectativa do governo é que entre em vigor de forma provisória a partir de maio.
Durante a sessão, Alcolumbre destacou que o texto foi aprovado em menos de dois meses no Congresso. O senador defendeu as relações comerciais como necessárias para a paz entre nações. Para ele, o tratado é um “instrumento de verdadeira estabilidade internacional”.
“O comércio cria regras comuns e regras comuns obrigam os países a dialogar, negociar, resolver suas disputas por meio diplomáticos em vez de recorrer a força”, disse.
O projeto sobre o acordo foi aprovado pelo Senado em 4 de março. Antes, a Câmara dos Deputados também deu aval para a proposta, que foi recebida como uma pauta prioritária dos congressistas.
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