Toffoli defende condução do caso Banco Master
Ministro do STF afirma que atuou para garantir o devido processo legal, nega nulidades e mantém controle do inquérito, alvo de críticas da PF e do MPF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu publicamente nesta quinta-feira (29), pela primeira vez, sua atuação como relator do caso envolvendo o Banco Master. Em nota, afirmou que somente após o encerramento das investigações decidirá se os autos serão remetidos à primeira instância.
Segundo Toffoli, a condução do inquérito busca assegurar o devido processo legal, a ampla defesa e o respeito às regras do foro por prerrogativa de função. “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades”, declarou.
No comunicado, o ministro informou que rejeitou todos os pedidos apresentados pelas defesas para anular as investigações e também negou uma proposta de acordo sugerida pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Como revelou a Folha, os advogados pretendiam promover uma mesa de conciliação envolvendo representantes do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Fictor Holding Financeira, que apresentou proposta para adquirir o banco às vésperas de sua liquidação.
Toffoli ressaltou ainda que, paralelamente à operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro em novembro passado, outros procedimentos que haviam sido remetidos ao STF já foram devolvidos à primeira instância. Entre eles, o caso que tornou réu o empresário Nelson Tanure, acusado de uso de informação privilegiada em operações envolvendo a construtora Gafisa, e a investigação relacionada ao Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o ministro, as investigações seguem em curso “de forma regular”, com a manutenção do sigilo necessário para não comprometer diligências em andamento. Ele justificou o sigilo decretado como medida para evitar vazamentos que pudessem prejudicar a apuração.
Toffoli informou que, em 15 de dezembro do ano passado, seu gabinete identificou a necessidade de diligências urgentes, tanto para o avanço das investigações quanto para a proteção do Sistema Financeiro Nacional. Por isso, determinou a oitiva de investigados, incluindo os depoimentos realizados em 30 de dezembro com Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.
Segundo o ministro, Aquino prestou esclarecimentos sobre atividades do Banco Master e eventuais desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras. Toffoli afirmou ainda que, após análise do material reunido e com parecer favorável do procurador-geral da República, foi reconhecida a competência do STF para supervisionar as investigações relacionadas à Compliance Zero, decisão que não foi contestada por recurso.
O inquérito policial, que tramita sob sigilo, teve depoimentos colhidos entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A pedido da autoridade policial, o prazo para conclusão das investigações foi prorrogado por mais 60 dias.
Desde que o caso chegou ao Supremo, a atuação de Toffoli tem sido alvo de questionamentos internos e de críticas de órgãos como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. O ministro tem buscado acelerar etapas da investigação, mantendo controle direto sobre seus rumos, o que gerou atritos com a PF.
Entre os pontos de tensão está a acareação realizada em 30 de dezembro entre Vorcaro e Paulo Henrique Costa, marcada antes da colheita formal de depoimentos. Toffoli determinou que ambos fossem ouvidos horas antes do procedimento e autorizou que a delegada responsável fizesse ao banqueiro mais de 80 perguntas elaboradas pelo próprio gabinete do ministro.
Nas últimas semanas, Toffoli também limitou a dois dias, 26 e 27 de janeiro, a realização de novos depoimentos que a PF pretendia distribuir ao longo de um período maior. Além disso, definiu diretamente os peritos responsáveis pela análise das provas da fase mais recente da Compliance Zero, decisão que levou a corporação a buscar apoio do governo para questionar a medida. A associação de delegados da Polícia Federal classificou as determinações do ministro como uma “afronta às prerrogativas” da categoria.
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