Dificuldades na tramitação de processos nos cartórios de registro de imóveis sob intervenção em Feira de Santana tem gerado preocupação entre pequenos construtores, corretores, despachantes e operários da construção civil. O tema foi debatido em uma reunião promovida pela Associação dos Pequenos Construtores, com a participação de representantes da entidade e do poder público municipal.

A intervenção nos cartórios do 1º e 2º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana foi determinada após a deflagração da Operação Sinete, que revelou a existência de um esquema milionário de grilagem de terras que vinha atuando há pelo menos 12 anos no município. As investigações apontam suspeitas de corrupção e fraudes em registros imobiliários, envolvendo a falsificação de documentos públicos e a venda irregular de propriedades.

Segundo o presidente da associação, Carlos Patrocínio Nogueira, as dificuldades enfrentadas pelo setor têm provocado a paralisação de atividades e sobrecarregado outros órgãos da administração pública.

“A morosidade dos processos, tanto no primeiro quanto no segundo ofício, tem levado à retração de várias atividades da construção civil. Existe uma demanda reprimida que não está sendo atendida e isso acaba sobrecarregando a prefeitura com solicitações que antes não existiam”, afirmou.

Carlos Patrocínio explicou que o encontro teve como objetivo reunir informações, coletar dados e buscar soluções conjuntas para dar mais celeridade aos serviços cartorários.

“Estamos nos reunindo para aglutinar informações e apresentar soluções junto ao cartório, formando um planejamento para resolver essa situação o mais breve possível”, destacou.

O assessor jurídico da Associação dos Pequenos Construtores, Anailton Góes, ressaltou que a entidade não é contrária à intervenção, mas alertou para os prejuízos causados pela lentidão dos processos.

“O que precisa ficar claro é que a associação e os operários da construção civil não são contra a intervenção. O problema é que essa classe movimenta a economia da cidade e, se não houver uma ação efetiva, pode gerar desemprego, o que é extremamente ruim para Feira de Santana”, pontuou.

De acordo com ele, há processos parados há mais de dois meses, o que tem causado desistência de negociações e perda de linhas de crédito.

“Isso gera insegurança. O cliente desiste do negócio, o construtor perde financiamento e uma série de problemas surge por conta dessa morosidade”, afirmou.

Anailton informou que a prioridade é a solução administrativa, por meio do diálogo com o interventor e a Corregedoria Geral da Justiça.

“Já temos uma reunião agendada com o interventor. Também vamos buscar o apoio da Corregedoria, porque o interventor é o braço da Corregedoria dentro do cartório. A ideia é resolver tudo administrativamente, sem necessidade de medidas judiciais”, explicou.

Presente na reunião, o secretário de Governo de Feira de Santana, Luiz Bahia Neto, destacou que a gestão municipal acompanha a situação e reconhece a importância da construção civil para a economia local.

“Fui convidado por alguns microconstrutores para ouvir de perto essa situação. Existe uma crítica generalizada à morosidade nos cartórios sob intervenção, principalmente no 1º Ofício, onde se concentram os maiores problemas”, afirmou.

Ficou definido que será criada uma comissão formada por construtores, corretores e despachantes para elaborar um documento apontando os processos com prazos excessivamente ultrapassados.

“Eles vão se reunir na próxima segunda-feira com o interventor para discutir esses pontos e buscar uma previsão de normalização da tramitação”, informou o secretário.

Luiz Bahia Neto também destacou que a prefeitura está aberta ao diálogo, inclusive envolvendo outras secretarias.

“Se for necessário, podemos trazer o secretário da Fazenda, o secretário de Desenvolvimento Urbano e discutir pareceres da Procuradoria que indicam que alguns documentos não são obrigatórios. Nosso papel é facilitar e incentivar para que tudo volte a tramitar com velocidade”, ressaltou.

O interventor do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana, Marcelo Nechar Bertucci, reconheceu o acúmulo de processos e explicou que a situação está relacionada às investigações em andamento e às mudanças estruturais no cartório.

“O cartório está sob intervenção da Corregedoria Geral da Justiça e realmente há acúmulo de títulos. Estamos alterando sistemas, equipe, contratando mais pessoas e montando uma força-tarefa para colocar tudo em dia”, explicou.

Marcelo afirmou que o caso de Feira de Santana não é isolado e citou sua experiência como interventor em Porto Seguro.

“Passei mais de um ano como interventor em Porto Seguro, que é um caso muito semelhante. Hoje, lá, os prazos são inferiores ao previsto em lei”, disse.

O interventor garantiu que o objetivo é regularizar a situação nos próximos meses.

“Nosso compromisso com a população de Feira de Santana é que, no máximo em três meses, o cartório esteja entregando os títulos dentro do prazo legal de 20 dias úteis, e que a maioria seja concluída em até cinco dias úteis, como acontece hoje em Porto Seguro”, concluiu.

Entenda a intervenção nos cartórios de Feira de Santana

Segundo o Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), o grupo investigado é acusado de ocupar ilegalmente imóveis, intimidar proprietários por meio de ameaças e violência e utilizar registros fraudulentos para legitimar as transações. A operação resultou na prisão de oito pessoas.

Diante da gravidade dos fatos, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) afastou os responsáveis pelos cartórios, que passaram a responder judicialmente, e nomeou interventores para garantir a continuidade dos serviços e preservar a segurança jurídica durante as apurações. A medida foi adotada após a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

*Com informações da repórter Isabel Bomfim

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