Moraes vota para condenar cinco réus do núcleo 2 por tentativa de golpe
Ministro do STF absolve um acusado e aponta uso da PRF para interferir nas eleições e participação em planos contra autoridades
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (16) para condenar cinco dos seis réus do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Eles são acusados pela Procuradoria Geral da República (PGR) de usar a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para interferir no segundo turno das eleições de 2022, além de monitorar autoridades e participar da elaboração da chamada “minuta do golpe”.
Para Moraes, quatro réus devem responder por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
A exceção é Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor do Ministério da Justiça. O ministro avaliou que há provas de que ele sabia da existência de um relatório de inteligência, mas não de que o documento seria usado para interferir nas eleições, o que gera dúvida sobre o dolo. Moraes também afirmou que há relatos de atuação “firmemente” contrária aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, votando pela absolvição completa.
No caso de Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Moraes votou pela condenação apenas por organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro considerou que há dúvida razoável sobre a acusação de omissão no 8 de janeiro, absolvendo-a dos crimes de golpe, dano e deterioração do patrimônio.
Moraes afirmou que não há dúvidas sobre a participação de Mário Fernandes e Marcelo Câmara em planos para matar autoridades. Sobre Fernandes, destacou a confissão de que elaborou o plano, ainda que tenha alegado se tratar de um “pensamento digitalizado”. A PF aponta que o documento foi impresso no Palácio do Planalto e que ele esteve no Palácio da Alvorada na sequência.
Em relação a Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, Moraes disse que ficou comprovada a participação na organização criminosa e na elaboração da minuta golpista. “Não há nenhuma dúvida”, afirmou, citando a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada no Alvorada.
Ao tratar da atuação da PRF no segundo turno, o ministro afirmou que houve desvio de finalidade para dificultar o acesso de eleitores às urnas em regiões onde Lula teve mais votos no primeiro turno. Segundo ele, Silvinei Vasques e Marília Ferreira de Alencar foram os principais responsáveis. Moraes também apontou “inércia criminosa” de Silvinei durante bloqueios de rodovias após as eleições.
Veja o voto de Moraes para cada réu:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF: condenação pelos cinco crimes
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: condenação pelos cinco crimes
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: condenação por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor do Ministério da Justiça: absolvição completa
- Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência: condenação pelos cinco crimes
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência: condenação pelos cinco crimes
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