Mendonça pede destaque e suspende o julgamento sobre descontos irregulares do INSS
A manobra do ministro tira o tema do plenário virtual e obriga o STF a reiniciar a discussão no plenário físico
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento virtual sobre os descontos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social. Com isso, a discussão retomada nesta sexta-feira (12) foi suspensa e será levada a plenário físico. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar a data do julgamento, que deve ficar para 2026.
O relator é o ministro Dias Toffoli. Ele votou para homologar o Termo de Acordo Interinstitucional, assinado entre a União, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e o INSS.
O pacto foi apresentado logo após a realização de uma audiência pública que ocorreu no dia 24 de junho no STF. O ministro foi acompanhado no voto por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso (aposentado) e Gilmar Mendes. A União pediu ao STF a suspensão de todos os processos sobre cobranças indevidas feitas por entidades associativas a aposentados e pensionistas, para viabilizar um acordo e um plano de ressarcimento às vítimas da fraude. O pedido foi aceito, sob o argumento de garantir maior segurança jurídica.
O ministro Dias Toffoli também determinou a suspensão do prazo para que as vítimas entrem com ações judiciais, permitindo que aguardem o ressarcimento do Governo Federal sem prejuízo. Além disso, reconheceu que os recursos usados para indenizar os beneficiários não violam as regras fiscais, por se tratar de uma situação excepcional. O julgamento não afeta outras duas ações em andamento no STF, que acompanham a execução e o mérito do acordo.
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