APLB Feira e Governo Municipal chegam a acordo para devolução de salários cortados na pandemia
O acordo foi firmado em reunião entre a diretoria do sindicato, a comissão de professores aprovada em Assembleia e representantes do Governo Municipal
Após cinco anos e meio de mobilização política e jurídica, a APLB Feira de Santana anunciou, nesta quinta-feira (13), que garantiu a devolução dos salários cortados de professores da Rede Municipal durante os anos de 2020 e 2021, período marcado pela pandemia. O acordo foi firmado em reunião entre a diretoria do sindicato, a comissão de professores aprovada em Assembleia e representantes do Governo Municipal, encontro definido na audiência realizada no último dia 4, na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Durante a reunião, o Município apresentou os valores individuais que serão restituídos a cada docente, dentro do montante geral de R$ 16 milhões destinado à reparação. Embora tenha reiterado que o montante ainda está abaixo do total retirado da categoria no período, a APLB Feira informou que não houve nova proposta por parte do Governo e que, diante da possibilidade de inclusão da dívida na lista de precatórios, as partes chegaram a um entendimento.
Os valores deverão ser anexados ao processo judicial, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A minuta do acordo, elaborada pelos jurídicos do sindicato e do Município, será homologada pela Justiça para garantir a finalização do caso.
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