Nova Lei de Licitações amplia oportunidades para micro e pequenas empresas, destaca advogada
A nova Lei de Licitações, sancionada em 2021, trouxe mudanças significativas para o ambiente de negócios, especialmente para micro e pequenas empresas. A advogada Kelly Moreira, especialista em licitações, explicou em entrevista como a legislação tem contribuído para reduzir a burocracia e ampliar o acesso dessas empresas ao mercado público. “É um tema muito rico […]
A nova Lei de Licitações, sancionada em 2021, trouxe mudanças significativas para o ambiente de negócios, especialmente para micro e pequenas empresas. A advogada Kelly Moreira, especialista em licitações, explicou em entrevista como a legislação tem contribuído para reduzir a burocracia e ampliar o acesso dessas empresas ao mercado público.
“É um tema muito rico e importante. A nova lei de licitações trouxe oportunidades reais para os micro e pequenos empreendedores, que agora têm mais facilidade de vender para o poder público”, destacou Kelly.
Segundo a advogada, a licitação é o processo utilizado pelo governo para adquirir bens e contratar serviços, garantindo igualdade de condições entre fornecedores. Ela ressaltou que tanto grandes quanto pequenas empresas podem participar, mas as novas regras abriram espaço privilegiado para os pequenos negócios.
“O Estado é o maior comprador do país. Hoje, o Portal Nacional de Contratações Públicas já ultrapassa a marca de R$ 1 trilhão em contratações. Isso mostra o tamanho da oportunidade que existe, não apenas para grandes empresas, mas também para pequenos empreendedores”, explicou.
Kelly enfatizou que a nova lei modernizou o processo licitatório, tornando-o mais acessível e menos burocrático.
“A ideia de que licitação é algo complicado ficou no passado. Agora, o processo é totalmente eletrônico. A plataforma PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) centraliza todas as informações, desde a consulta de editais até o envio de propostas. Tudo pode ser feito online, de forma prática e segura”, pontuou.
A advogada também destacou os benefícios previstos em lei para as micro e pequenas empresas.
“A legislação complementar 123 criou um verdadeiro estatuto de promoção e incentivo. Licitações de até R$ 80 mil são exclusivas para micro e pequenas empresas. Além disso, nas licitações maiores, pelo menos 25% dos contratos devem ser destinados a esse público, o que garante mais espaço e competitividade”, explicou.
Sobre o processo de participação, Kelly orientou que o primeiro passo é o cadastro no Portal Nacional de Contratações Públicas, que serve como base para outras plataformas de licitações, como o Compras.gov.br e o LicitaNet.
“O sistema oferece um passo a passo territorial, permitindo que a empresa identifique as oportunidades mais próximas da sua área de atuação”, informou.
Ela também alertou sobre os erros mais comuns que fazem empresas perderem licitações.
“Os erros mais recorrentes são básicos e evitáveis. Uma leitura atenta do edital, com o apoio de assessoria jurídica e contábil, faz toda a diferença. Outro equívoco comum é reduzir demais o preço e esquecer dos custos operacionais e impostos, o que pode comprometer o cumprimento do contrato”, afirmou.
Como mensagem final, Kelly Moreira incentivou os empreendedores a enxergarem as licitações como uma estratégia sólida de crescimento.
“Licitar é uma forma inteligente de crescer. Exige preparo, mas oferece oportunidades concretas de tornar o negócio mais previsível e sustentável. Além disso, quando o poder público contrata uma empresa local, ele faz o dinheiro circular na região, gerando empregos e fortalecendo a economia”, destacou.
A advogada também lembrou da importância de buscar orientação.
“Quem ainda não sabe por onde começar deve acessar o Portal Nacional de Contratações Públicas e buscar o apoio de um contador e de um advogado especializado. Com informação e preparo, o pequeno empresário pode conquistar um espaço importante nesse mercado”, concluiu.
Kelly Moreira compartilha informações sobre o tema em suas redes sociais, no perfil @kellymoreirarod no Instagram.
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