Projeto que classifica facções e milícias como grupos terroristas avança no Congresso
Projeto será debatido na CCJ após ter sua constitucionalidade questionada
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União Brasil-BA), pautou, na terça-feira (4), o projeto de lei 1.283/2025, que visa classificar facções criminosas com atuação no Brasil como grupos terroristas. O projeto vem após a megaoperação do Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas.
A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e teve o requerimento de urgência aprovado, o que dispensaria a tramitação na CCJ, mas o deputado optou por pautar a proposta. O texto vem sofrendo questionamentos sobre a constitucionalidade.
“O que me fez tomar essa iniciativa é que estão ocorrendo questionamentos sobre a constitucionalidade da matéria e o foro próprio para essa discussão é lá na comissão”, disse.
“A própria posição do ministro Lewandowski é de que esse assunto relacionado a terrorismo só deve ocorrer em casos específicos, quando existem questões ideológicas envolvidas e que por isso poderia haver afronta a direitos individuais. Por isso, a gente tem que tentar esclarecer”, completou o deputado baiano.
Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) celebrou a decisão de Azi, afirmando que o projeto é urgente. “Esta pauta é urgente e amanhã teremos a oportunidade de dar uma resposta firme ao crime organizado”.
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