Sem acordo, votação da LDO de 2026 é adiada novamente pela Comissão de Orçamento
Impasse entre governo e Congresso trava definição sobre metas fiscais e pagamento de emendas em ano eleitoral
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou mais uma vez a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estava marcada para esta terça-feira (21). O presidente do colegiado, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), atendeu a um pedido dos líderes governistas, que não chegaram a um consenso com o Planalto sobre como recompor as contas públicas após a derrubada da Medida Provisória 1.303/25. Ainda não há nova data para a deliberação.
A LDO define como o governo federal deve planejar os gastos do ano seguinte. No relatório preliminar apresentado por Gervásio Maia (PSB-PB), o superávit fiscal previsto é de R$ 34,2 bilhões meta que está em risco após o Congresso derrubar a MP que tratava de mudanças no IOF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta manter a meta e negocia com o Congresso a preservação de medidas menos polêmicas da proposta, como o remanejamento de despesas.
Outro ponto de divergência é a tentativa de incluir na LDO um calendário para o pagamento de emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral. O governo resiste à medida, mas parlamentares da base alegam que as emendas são justamente uma das áreas mais afetadas pela atual restrição orçamentária e querem garantir sua execução. Também está em discussão o aumento de impostos sobre apostas online (bets) e fintechs.
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