Embasa esclarece regras para descarte de resíduos por empresas de limpa-fossa
De acordo com a Embasa, a fiscalização dos veículos é atribuição dos órgãos ambientais
Após a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) flagrar um caminhão limpa-fossa realizando descarte irregular de dejetos em Feira de Santana, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) emitiu esclarecimento sobre a responsabilidade desse tipo de serviço.
De acordo com a Embasa, a fiscalização dos veículos é atribuição dos órgãos ambientais, cabendo à empresa apenas receber o esgoto transportado e proceder ao tratamento adequado na Estação de Tratamento de Esgoto Jacuípe I.
Para que o descarte seja autorizado, as empresas de limpa-fossa devem cumprir uma série de exigências legais: possuir alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura, licença de operação concedida pelo Inema, apresentar o manifesto de transporte de resíduos pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e efetuar o pagamento da taxa correspondente.
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