Comissão da Câmara aprova projeto que reduz valor do IPTU
Texto aprovado em comissão da Câmara estimula práticas sustentáveis na gestão hídrica urbana;
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 192/24, que prevê redução do IPTU para imóveis urbanos que adotem sistemas de captação de água da chuva e reúso não potável de águas cinzas. O projeto é de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e estabelece que o benefício será regulamentado por lei municipal, exigindo redes hidráulicas separadas da rede pública.
A relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), defendeu a proposta, destacando sua importância diante das mudanças climáticas e da escassez de água. Ela citou o exemplo da crise hídrica em São Paulo (2014-2015), quando a população reduziu o consumo em 30%, e argumentou que incentivar o reúso de água contribui para aliviar a pressão sobre os mananciais e proteger ecossistemas aquáticos.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada em todas as instâncias, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
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