Mudança na Lei da Ficha Limpa antecipa prazo de inelegibilidade e pode reduzir afastamento de políticos
Segundo o especialista, políticos que cometeram irregularidades eleitorais poderão voltar mais rapidamente ao jogo político.
O Congresso Nacional aprovou recentemente alterações na Lei da Ficha Limpa, que estabelecem mudanças importantes na contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados por infrações eleitorais ou administrativas. O advogado Gutemberg Boaventura, especialista em direito eleitoral, explica que a medida visa unificar interpretações da lei, mas na prática favorece a classe política.
“Antes, o prazo de oito anos começava a contar ao final do mandato do político condenado. Agora, ele passa a valer da data da decisão judicial ou da eleição em que ocorreu a infração”, esclareceu.
Segundo o especialista, isso significa que políticos que cometeram irregularidades eleitorais poderão voltar mais rapidamente ao jogo político.
“Se antes um processo poderia estender a inelegibilidade por até 15 anos, agora a regra consolidada limita o período a oito anos, podendo chegar a 12 anos apenas em casos específicos de múltiplas condenações”, detalhou.
Dr. Gutemberg destacou que, para crimes mais graves, como corrupção, tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro, a contagem permanece rigorosa, mas para outros tipos de infrações eleitorais o prazo é antecipado.
“O Brasil, em vez de banir maus políticos, está tentando amenizar para que voltem ao jogo quanto antes. Foi uma decisão que uniu parlamentares de diferentes partidos para defender os próprios interesses”, criticou.
O advogado alerta ainda que a mudança pode gerar debates judiciais, já que a lei passou a ter interpretação mais flexível para determinadas situações.
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