Secretaria de Educação divulga calendário de reposição das aulas por paralisações na rede municipal
A medida segue a resolução do Conselho Municipal de Educação (CME)
A Secretaria de Educação de Feira de Santana anunciou, na quinta-feira (4), o calendário de reposição das aulas da rede municipal de ensino, interrompidas durante os dias de paralisação. A medida segue a resolução do Conselho Municipal de Educação (CME), publicada no Diário Oficial Eletrônico, e prevê a utilização de dez sábados letivos para recompor o calendário escolar.
De acordo com a resolução, o ano letivo de 2025 deve cumprir, no mínimo, 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos, com atividades presenciais obrigatórias. O documento ressalta que todas as escolas devem se adequar ao calendário oficial, garantindo a reposição dos dias paralisados.
As unidades escolares que, antes da publicação do calendário, já tenham realizado reposição sem a autorização do CME, precisarão apresentar documentação que comprove a efetiva realização das atividades. Entre os registros aceitos estão as atas assinadas pela gestão e comunidade escolar, planejamento docente, diário de classe, fotos das atividades pedagógicas, frequência dos estudantes, relatórios e demais evidências.
Ainda segundo a resolução, escolas que necessitarem realizar ajustes no calendário após a publicação deverão enviar proposta ao CME e à Secretaria Municipal de Educação (Seduc) em até 21 dias corridos. Além disso, terão que comprovar a realização das reposições com documentação semelhante à já exigida.
Com o novo calendário, a Prefeitura busca assegurar o cumprimento das exigências legais e garantir que os estudantes da rede municipal não sejam prejudicados no fechamento do ano letivo de 2025.
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