Câmara aprova em primeira votação projeto que concede isenção fiscal para empresas em Feira de Santana
O presidente da Câmara, vereador Marcos Silva, destacou a importância da medida para o desenvolvimento econômico local.
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira discussão nesta quarta-feira (03), o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, encaminhado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, que amplia a área de abrangência dos benefícios fiscais concedidos a empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades em regiões estratégicas da cidade.
De acordo com o projeto, empresas que se instalarem no Centro Industrial do Subaé (CIS), na Rodovia Santos Dumont (BR-116 Norte), incluindo os bairros Novo Horizonte, Pedra Ferrada e CIS Norte, e na Rodovia Santos Dumont (BR-116 Sul), até o entroncamento da BA-052 com a BR-116, acesso a Ipirá, terão isenção de impostos como IPTU, ISS, ITBI, Taxa de Construção, entre outros, pelo prazo de cinco anos, desde que mantenham no mínimo 50 empregos diretos.
O presidente da Câmara, vereador Marcos Lima, destacou a importância da medida para o desenvolvimento econômico local.
“É mais um projeto que o prefeito manda, é um projeto complementar que vai favorecer as empresas que vão se instalar em Feira de Santana. O prefeito municipal José Ronaldo tem tido essa preocupação em encaminhar projetos para aquela região norte da cidade. Quem se instalar naquele local terá algumas isenções de impostos como IPTU, ISS, imposto de construção e ITBI. Eu achei interessante que essas empresas têm que ter no mínimo cinquenta funcionários, o que significa geração de emprego também, principalmente em uma região que precisa desse desenvolvimento”, afirmou.
O vereador ressaltou ainda que a proposta foi bem recebida e aprovada por unanimidade, inclusive com votos favoráveis de parlamentares da oposição.
“Isso demonstra a preocupação da Câmara Municipal, que tem uma nova visão e um novo pensamento em contribuir para o desenvolvimento da cidade. Vai trazer novos empreendimentos, novas empresas e mais trabalho para Feira de Santana”, completou.
O projeto voltará ao plenário para segunda discussão e votação, prevista para a próxima terça-feira (9). Caso seja novamente aprovado, seguirá para sanção do Executivo.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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