Servidores da prefeitura de Feira receberão pagamentos com reajuste de 5%, confirma prefeito
A medida possui amparo legal, em razão da vigência das leis municipais 4.091/2022 e 4.092/2022
O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, confirmou na tarde desta terça-feira (30), que fará o pagamento dos servidores municipais com reajuste de 5 por cento, a partir de amanhã, 31. De acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM), a medida possui amparo legal, em razão da vigência das leis municipais 4.091/2022 e 4.092/2022, ambas publicadas no Diário Oficial Eletrônico desde o dia 29 de julho deste ano.
A Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito Colbert Martins Filho, que mantinha o reajuste salarial e alterou o percentual para 11,73%, aumentando as despesas do Poder Executivo sem indicar a respectiva fonte de custeio. No entanto, até o momento o Governo Municipal não recebeu o comunicado oficial da derrubada dos vetos, razão pela qual o município seguirá as leis em vigor.
O reajuste salarial, retroativo a maio, é direcionado a todos os servidores da administração direta e descentralizada – incluindo das autarquias e fundações, além dos aposentados e pensionistas.
Os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento temporário terão o mesmo percentual, com exceção dos secretários e aqueles que correspondem ao símbolo NE-1 (Nível Especial 1) e DAE (Direção e Assessoramento Especial).
O reajuste contempla ainda os professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino. “Estes receberão com mesmo percentual, mas retroativo a janeiro”, explica o secretário de Administração, José Marcondes Carvalho.
Ainda conforme o secretário, este mês os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias vão receber os vencimentos conforme o novo piso salarial.
*Secom
Comentários
Leia também
Colbert defende mais uma vez unidade do grupo e avalia panorama eleitoral em Feira
O gestor ressaltou a necessidade de evitar divisões, lembrando que a união foi fundamental...
TRE-BA faz plantão de atendimento para regularização de título de eleitor neste feriado
Além de hoje, o TRE-BA terá plantão no final de semana, sábado (4) e domingo (5)