Governo deve enviar ao Congresso novas medidas de regulação das redes sociais
Projeto de Lei 2628, já aprovado no Senado, pode ser votado na Câmara ainda nesta semana; debate ganhou força após denúncias sobre exploração de crianças na internet
O governo Lula (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, novas medidas de regulação das redes sociais. A previsão foi feita pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), em publicação nas redes sociais.
O senador lembrou que o Senado já aprovou o Projeto de Lei n.º 2628, que trata da regulação das plataformas digitais e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já indicou que a proposta deve ser votada nos próximos dias.
“Já foi aprovado um Projeto de Lei no Senado e que está na Câmara (PL 2628), apoiado por nós. Ainda assim, até o final dessa semana, o governo Lula deverá encaminhar ao Congresso novas medidas de regulação”, escreveu Wagner.
Para o senador, a regulamentação é necessária diante do uso nocivo das plataformas digitais.
“A Internet é um bem criado pela humanidade, mas o mau uso dela gerou graves problemas: desinformação, crimes como pedofilia e, mais recentemente, o mau uso da Inteligência Artificial. É fundamental a regulamentação para que haja responsabilidade sobre o conteúdo produzido e compartilhado. O mundo virtual não pode continuar como terra sem lei”, afirmou.
O tema voltou ao centro do debate público após as denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre exploração e sexualização de menores para criação de conteúdo na internet.
Abertura de CPI
A repercussão também fortaleceu a articulação para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue influenciadores e redes sociais acusados de promover a chamada adultização de crianças.
A iniciativa, protocolada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), já conta com 70 assinaturas. Caso seja instalada, a CPI será composta por oito membros e cinco suplentes, com prazo de 120 dias para funcionamento.
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