Audiência na Câmara de Feira debate carga horária de professores e descumprimento de lei federal
Audiência discute o cumprimento da Lei 11.738/2008, que garante a reserva de um terço da carga horária dos professores para atividades extraclasse.
A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, nesta quinta-feira (14), uma audiência pública para discutir o cumprimento da Lei 11.738/2008, que garante a reserva de um terço da carga horária dos professores para atividades extraclasse. O encontro, solicitado pelo vereador e professor Ivamberg Lima (PT), reuniu representantes sindicais, autoridades políticas e membros da comunidade escolar.
A presidente da Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB), Marlede Oliveira, classificou a situação da educação no município como um “caos” e destacou que professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) estão sobrecarregados. Segundo ela, a categoria já obteve decisão judicial favorável à reserva de carga horária, mas o impasse permanece.
“O governo contratou há mais de três anos, quase mil professores do REDA para suprir a falta do professores na cidade, só que esse professor não tem reserva de carga horária. Ao longo do tempo, nós entramos com ação, esse ano teve paralisações, e APLB ganhou na justiça. E hoje nessa audiência estamos tentando resolver esse problema. O professor do Reda está trabalhando até 42 horas-aulas, quando a lei garante apenas 26. O governo aponta que não tem solução imediata, pois precisa contratar novos profissionais. O concurso foi anunciado, mas só deve sair no ano que vem, o que não resolve o problema agora”, afirmou.
Durante a audiência, Ivamberg Lima criticou a carga horária imposta aos docentes. “Feira de Santana está descumprindo a lei, colocando professores para trabalhar 42 horas-aula, independentemente da forma de ingresso no município. Isso é ilegal e prejudica a qualidade da educação”, disse. Ainda, o parlamentar informou que encaminhará representações ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e à Justiça, alertando que o descumprimento da legislação pode comprometer o repasse de verbas do Fundeb.
O líder do governo na Câmara, vereador Zé Carneiro (MDB), afirmou que a atual gestão herdou a situação e que, nos últimos meses, contratou 398 novos professores, mas reconheceu que ainda há déficit de profissionais. Ele anunciou que o município realizará um concurso para mil vagas na educação e defendeu que, com a medida, não será mais necessária a contratação via Reda. “Os professores de Feira de Santana, sejam Reda ou efetivos, merecem respeito. O governo tem buscado soluções para esse problema histórico”, declarou.
Também presente, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) classificou o caso como um “verdadeiro escândalo” e criticou o descumprimento da lei e de decisões judiciais. Para ele, a sobrecarga compromete a saúde dos docentes e a qualidade do ensino.
“A prefeitura descumprir uma decisão judicial é ainda mais grave. Essa ilegalidade prejudica diretamente cerca de 600 professores, mas o reflexo recai sobre os alunos, que recebem aulas sem o devido planejamento”, afirmou.
*com informações da repórter Isabel Bomfim
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