Foi realizada na manhã desta sexta-feira (08), na sede do Ministério Público em Feira de Santana, uma audiência pública para discutir a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) na cidade. A metodologia, já consolidada em Minas Gerais e reconhecida por seus baixos índices de reincidência criminal, pode transformar Feira na primeira cidade baiana a aplicar efetivamente esse modelo de execução penal humanizada.

A iniciativa, apoiada por instituições do sistema de Justiça e parlamentares, como o deputado federal Zé Neto, propõe uma mudança profunda na forma de cumprimento de penas, com foco na ressocialização e na dignidade dos apenados.

Márcia Monique Andrade de Oliveira, integrante do Grupo de Atuação Especial de Execução Penal (GAEP), destacou a importância do modelo APAC:

“É uma metodologia em que a humanização da pena é o principal diferencial. A APAC concede ao preso todas as assistências previstas na Lei de Execução Penal, como educação, saúde, trabalho, assistência religiosa e psicológica. E vai além: trabalha intensamente a espiritualidade e o emocional dos apenados”, explicou.

Ela ainda detalhou que os índices de reincidência nas unidades APAC são significativamente menores que no sistema convencional:

“Enquanto o sistema prisional tradicional apresenta reincidência de até 80%, nas APACs masculinas esse número gira em torno de 15%, e nas femininas cai para menos de 3%. Isso mostra que a ressocialização efetiva é possível quando se investe na recuperação verdadeira do ser humano.”

Márcia reforçou que é preciso mudar o olhar da sociedade sobre o sistema penitenciário:

“Quando se fala em presídio, as pessoas pensam de forma negativa. Mas temos que lembrar que quem está lá vai sair. Não temos pena de morte ou prisão perpétua. Precisamos dar condições para que saiam melhores do que entraram.”

Ela pontuou que a APAC não é “boa vida para preso”, mas sim uma metodologia rigorosa, baseada em disciplina, estudo, trabalho e autoconhecimento.

“A rotina começa às 7h, com estudo e trabalho obrigatórios. O preso é chamado de recuperando, e passa por terapia da realidade, enfrentando o crime que cometeu. Não é qualquer preso que pode ir para uma APAC. É necessário perfil, disciplina e desejo real de se recuperar.”

Apesar de existir no papel desde 2010 em cidades como Ilhéus e Teixeira de Freitas, a Bahia ainda não possui nenhuma APAC efetivamente implantada. Caso Feira de Santana concretize o projeto, será pioneira no estado.

“Nossa expectativa é criar formalmente a associação, reunir voluntários, conseguir o terreno e estruturar o Centro de Reintegração Social. Já temos uma escola desativada disponibilizada pela Secretaria de Cultura para iniciar os trabalhos. Com apoio do Governo do Estado, essa política pública pode se tornar realidade”, detalhou Márcia.

Presente na audiência, o deputado federal Zé Neto reiterou seu compromisso com a causa:

“A APAC é um processo de recuperação muito mais eficiente, humanizado e com resultados comprovados. Enquanto o sistema prisional tradicional ressocializa menos de 10% dos apenados, a APAC consegue reintegrar à sociedade mais de 90%.”

Zé Neto afirmou que já destinou emenda parlamentar para viabilizar a estrutura da APAC em Feira e que articula com o Governo do Estado a consolidação do projeto.

“Estamos trabalhando junto com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e organizações sociais para que essa metodologia chegue à nossa cidade. Não vou prometer prazos, porque dependemos de muitas instâncias, mas a caminhada está avançando”, concluiu.

Representando a Prefeitura de Feira de Santana, o procurador Guga Leal também participou da audiência e manifestou o apoio da gestão municipal à iniciativa:

“É um projeto muito interessante. Eu já conhecia a metodologia APAC, mas hoje pude me aprofundar, ouvindo os depoimentos de representantes de Minas Gerais e de promotores daqui de Feira e de Salvador. A prefeitura vai estar de braços abertos”, afirmou.

“O prefeito nos determinou que viéssemos aqui. Eu sou oriundo da área da advocacia criminal, então fico muito tranquilo em participar desse evento. Vamos esperar o projeto se consolidar, mas o município vai contribuir, dentro das suas possibilidades, para ajudar na segurança pública”, garantiu Guga Leal.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim