STF decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Ministro do STF impõe tornozeleira eletrônica e proibição de visitas após ex-presidente descumprir restrição ao uso de redes sociais por meio de aliados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-mandatário no âmbito de investigações em curso.
Entre as restrições determinadas a Bolsonaro estavam: o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, permanência em casa das 19h às 6h, proibição de comunicação com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e com embaixadores estrangeiros. Além disso, o ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, tanto de forma direta quanto indireta, por meio de terceiros.
De acordo com Moraes, Jair Bolsonaro violou reiteradamente essas determinações. Inicialmente, ele passou a conceder entrevistas à imprensa, cujos conteúdos eram frequentemente compartilhados por seus filhos. Um exemplo citado foi uma postagem feita por Eduardo Bolsonaro, mostrando o pai com a tornozeleira eletrônica instalada, em imagem registrada dentro da Câmara dos Deputados.
O ponto decisivo para a nova medida judicial, no entanto, foi o compartilhamento feito pelo senador Flávio Bolsonaro, também filho do ex-presidente. Flávio publicou imagens de Jair Bolsonaro participando por videochamada de manifestações realizadas no último fim de semana em defesa da anistia a aliados e apoiadores do ex-presidente, com a presença de políticos conservadores. As fotos incluíam registros da tornozeleira eletrônica, em mais uma exposição pública vedada pela Justiça.
O ministro anexou à decisão prints das postagens e reportagens que noticiaram os compartilhamentos, além de destacar que, embora Flávio Bolsonaro tenha apagado a publicação após repercussão negativa, o conteúdo já havia se espalhado. Carlos Bolsonaro, outro filho do ex-presidente, também teria compartilhado imagens semelhantes, reforçando, na visão do magistrado, o descumprimento sistemático das cautelares.
Com isso, Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar, está proibido de receber visitas – com exceção de seus advogados – e de utilizar qualquer tipo de aparelho celular, direta ou indiretamente. A proibição de contato com embaixadores e do uso de redes sociais permanece válida.
A defesa de Jair Bolsonaro declarou que foi surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.
Segundo os advogados, Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, afirmou a defesa.
Os advogados também disseram que vão recorrer da decisão.
*Com informações de Andrews Nery, direto de Brasília
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