Governo zera imposto de importação de autopeças sem fabricação nacional equivalente
A alteração foi publicada na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU)
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) divulgou a resolução que reduz, de 2% para zero, o Imposto e Importação de autopeças sem fabricação nacional equivalente, usadas na produção de veículos novos.
Segundo matéria do InfoMoney, a alteração foi publicada na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
“Ato do Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços poderá instituir ou designar órgão ou colegiado para prestar assessoramento e examinar os pareceres elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços acerca do preenchimento dos requisitos da legislação para a concessão, revogação ou alteração de Ex-tarifário no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, previamente ao encaminhamento ao Comitê-Executivo de Gestão da Camex”, completa o texto.
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