Moraes diz que Bolsonaro pode ser preso por entrevistas nas redes sociais
Em nova decisão proferida nesta segunda-feira (21), ministro do STF afirma que ex-presidente não pode driblar proibição usando perfis de terceiros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nova decisão nesta segunda-feira (21) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser preso caso entrevistas suas sejam transmitidas ou divulgadas em redes sociais, mesmo que por terceiros.
A restrição faz parte das medidas cautelares impostas a Bolsonaro no âmbito da investigação da Polícia Federal, com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), por indícios de coação, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”, escreveu Moraes.
No despacho, o ministro afirma que o ex-presidente não poderá usar entrevistas como meio de burlar a proibição. “Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, alertou.
Segundo Moraes, o descumprimento da ordem poderá levar à prisão imediata, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal, que permite a revogação de medidas cautelares e a decretação da prisão preventiva quando houver violação das condições impostas pela Justiça.
Medidas cautelares
Além da proibição do uso de redes sociais, Morais já impôs outras medidas cautelares ao ex-presidente:
– uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
– toque de recolher noturno e nos fins de semana;
– proibição de contato com outros investigados, diplomatas estrangeiros e até com os próprios filhos, também alvos de investigações.
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